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A presente Política de Privacidade e de Proteção/Tratamento de dados aplica-se ao website alojado sob o nome de domínio weegoto.com (o “Website”), titularidade da Coeficiente Táctico Lda., sociedade comercial cuja sede social é em Gandra, Paredes, Rua do Correlo 4, número 14, com o NIF 510 705 278, doravante designada, apenas, por B2cloud,.
Conforme a legislação vigente em matéria de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, RGPD-EU 2016/279, a Coeficiente Táctico informa os Utilizadores do Website weegoto.com acerca da Política de Privacidade, Proteção/Tratamento de Dados e de Cookies que aplicará ao registar-se no Website através do preenchimento do formulário de registo habilitado para o efeito no próprio Website (o “Formulário de Registo”).
A proteção dos dados pessoais dos clientes/utilizadores do domínio weegoto são elemento imperativo e capital para a B2Ccloud qualquer que seja a sua natureza. Por essa razão e com esse intuito, desenvolve um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção efetiva de tais dados. Cumprindo, de forma escrupulosa e em todos os sentidos, a ratio e a letra do Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU 2016/679). Assim, não serão considerados, desde logo, dados pessoais relativos a menores de 18 anos, bem como não será reconhecida, nem aceite, qualquer comunicação ou pedido de informação, por estes efetuada online. O utilizador/cliente, ao efetuar a sua navegação e qualquer interação, para os efeitos previstos neste website, garante expressamente à Coeficiente Táctico o seu consentimento em usar os seus dados pessoais, consentimento que deverá, em cumprimento do previsto legalmente, manifestar da forma e pelos meios, aqui indicados. Estes dados serão guardados e tratados informaticamente, podendo ser utilizados para fins de comunicação que reforce e personalize a oferta de produtos, serviços, campanhas promocionais ou publicitárias ou para efetivação de serviços previstos no objeto social da Coeficiente Táctico.
Ao utilizador/cliente do domínio weegoto é reconhecido e protegido o direito à proteção dos seus dados pessoais.
A Coeficiente Táctico, consequentemente, respeita integralmente, o direito dos utilizadores/clientes à informação sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais.
A Coeficiente Táctico, como armazenador/controlador de dados pessoais, determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos seus clientes/utilizadores são processados, incluindo todas as medidas de segurança. A Coeficiente Táctico garante que os dados pessoais são tratados em Portugal de uma forma correta, clara, transparente e lícita, e em conformidade com as melhoras práticas na matéria.
No tratamento de dados que podem identificar pessoalmente os clientes/utilizadores, direta ou indiretamente, a Coeficiente Táctico aplica o princípio do mínimo necessário. Por esta razão, este website foi concebido para que a utilização dos dados pessoais dos utilizadores/clientes seja mínima e não exceda a finalidade original para o qual foram recolhidos e/ou processados.
Esta Política de Privacidade destina-se a fornecer aos clientes todas as informações que necessitam para compreender as práticas de privacidade da Coeficiente Táctico. Contudo, se alguma questão persistir relativamente às práticas de privacidade da Coeficiente Táctico e à Política de Privacidade aqui explanadas e transpostas, podem os clientes/utilizadores da weetogo colocar as suas questões através do e-mail: info@weegoto.com
Os dados pessoais dos clientes/utilizadores do domínio weegoto são processados e tratados por elementos da estrutura funcional da Coeficiente Táctico, sob direta autoridade, fiscalização e orientação da gerência da Coeficiente Táctico, que assume, nos termos legais, o papel de “responsável pelo tratamento de dados pessoais” e com permanente escrutínio e validação jurídico-legal da sua atuação, por parte do gabinete jurídico da Coeficiente Táctico, podendo, ou não, ser futuramente indicado um “Encarregado pela Proteção de Dados” (Conforme previsto no RGPD - EU 2016/679).
Os dados pessoais dos clientes/utilizadores são recolhidos e processados pela Coeficiente Táctico para fins unicamente ligados ao uso deste website e aos serviços oferecidos. No entanto, os dados pessoais podem também ser utilizados para outras operações de processamento dentro dos limites das sobreditas aplicações, e sempre no âmbito da autorização expressa que lhe foi, pelo cliente/utilizador concedida.
A Coeficiente Táctico recolhe os dados pessoais dos seus clientes, geralmente, por via eletrónica, no entanto, em certas circunstâncias, os meios em papel podem ser utilizados (por exemplo, quando o tratamento dos seus dados pessoais é necessário para a prevenção de fraudes contra a mesma Coeficiente Táctico).
Os dados pessoais dos clientes/utilizadores deste domínio são armazenados de forma que permita à Coeficiente Táctico identificar o cliente/utilizador no período em que for estritamente necessário, exceto nos casos expressamente previstos neste documento, tudo o mais está em conformidade com as leis aplicáveis.
Qualquer alteração relativa aos dados pessoais dos clientes/utilizadores deve ser comunicada à Coeficiente Táctico, no interesse desta e do próprio cliente/utilizador, comunicação a efetuar para o seguinte endereço de e-mail: info@weegoto.com, a fim de assegurar que estes dados pessoais estejam sempre atualizados.
Salvo disposição em contrário, os dados pessoais dos clientes/utilizadores recolhidos no domínio weegoto, não serão divulgados a terceiros para fins não permitidos por lei ou sem o seu consentimento explícito.
Os dados pessoais dos clientes/utilizadores poderão ser divulgados a pessoas singulares ou coletivas para os seguintes efeitos:
* Prestação de serviços no âmbito da atividade comercial levada a cabo pela Coeficiente Táctico, no domínio weegoto, ou fora dele;
* Processar as prestações de serviços;
* Solucionar dúvidas ou problemas relacionados com os serviços prestados pela Coeficiente Táctico, através do seu domínio weegoto;
*Emissão de documentos contabilísticos relativos aos serviços prestados;
* Rececionar pagamentos dos serviços prestados.
A Weegoto, os respectivos prestadores de serviços e /ou os parceiros ou afiliados da Weegoto podem automaticamente recolher determinada informação sobre si quando acede ou usa os serviços da Weegoto (“Informação de utilização”). A Informação de utilização pode incluir o endereço IP, o identificador do dispositivo, o tipo de motor de busca, o sistema operativo, a informação sobre a sua utilização da plataforma e a data relativa ao equipamento ligado à rede (por exemplo, computador ou dispositivo móvel).
Os métodos que podem ser usados para recolher Informação de utilização na Plataforma incluem:
(a) Informação de registo de acesso: Informação de registo de acesso é informação sobre a sua utilização dos serviços, tais como o endereço IP, o tipo de motor de busca, o prestador de serviço de internet, as páginas de entrada /saída, o sistema operativo, os carimbos de data/hora e os dados relacionados que podem ficar armazenados nos ficheiros de registo de acesso.
(b) Informação recolhida por Tecnologias de Rastreamento: Tecnologias de localização, códigos de dispositivos e outras tecnologias de rastreamento presente ou futuramente desenvolvidas (“Tecnologias de Rastreamento”) que podem ser usadas para recolher informação.
(c) Tecnologias de Localização: GPS (sistemas de geoposicionamento) software, tecnologias de filtragem geográfica e outras tecnologias com acesso a informação de localização localizam-no (às vezes de forma precisa) para efeitos de verificação da sua localização e disponibilização ou restrição de conteúdos baseado na sua localização.
(d) Cookies: Cookies são identificadores alfanuméricos que transferimos para o seu computador (ou outro dispositivo) meio de armazenamento duradouro (por exemplo, o disco rígido) através do seu motor de busca para permitir aos nossos sistemas reconhecer o seu motor de buscas e para nos informar acerca da forma e do momento em que as páginas no nosso site são consultadas e por quantas pessoas. Usamos cookies para melhorar a experiência dos visitantes, para saber mais acerca da sua utilização do site e para melhorar a qualidade. Os cookies não recolhem Informação Pessoal, mas podemos combinar informação geral recolhida através de cookies com Informação Pessoal para nos informar acerca da sua identidade, do seu nome de utilizador ou o seu endereço de email. A maior parte dos motores de busca têm uma opção para desligar a funcionalidade dos cookies, que o impede de aceitar novos cookies, bem como (dependendo da sofisticação do software do seu motor de busca) permitir que decida acerca da aceitação de cada novo cookie numa variedade de formas. No entanto, recomendamos vivamente que deixe os cookies activos porque estes permitem que beneficie de algumas das funcionalidades mais atraentes do nosso site. Os anúncios que aparecem no site podem ser disponibilizados aos utilizadores pelos nossos parceiros publicitários, que podem criar cookies. Estes cookies permitem reconhecer o seu computador ou outro dispositivo cada vez que lhe enviam um anúncio online e compilar informação sobre si e sobre outras pessoas que usam o seu computador ou dispositivo. Esta informação permite às redes de anúncios, entre outras coisas, fornecer publicidade direcionada que entendem ter bastante interesse para si. A presente Política de Privacidade não abrange a utilização de cookies e não abrange a utilização de cookies por outros anunciantes.
Organizador de eventos: como Organizador recolhemos Dados Pessoais seus. As informações que fornece à Weegoto, como a morada de facturação, o contacto associado à conta, etc., constituem, em alguns casos, Dados Pessoais que servem para garantir determinados contratos de serviços.
Utilizadores/participantes: na qualidade de participante, recolhemos Dados Pessoais adicionais sobre si, às vezes para os nossos próprios efeitos e, outras vezes, em representação de um Organizador de evento. A Informação que os participantes fornecem através do registo no evento ou da aquisição de bilhetes: quando se regista para um evento pago fornece informação financeira, sendo que tal informação é considerada como Dados Pessoais.
Ademais, o Organizador de eventos pode estabelecer páginas de registo de eventos para recolher qualquer informação dos utilizadores relacionada com o registo para o evento de um Organizador enumerado nos Serviços da Weegoto. A Weegoto não controla o processo de registo criado pelo Organizador de eventos ou os dados pessoais que recolhe. Os Dados Pessoais recolhidos em representação do Organizador de eventos são fornecidos ao Organizador do evento em questão, em conformidade com "Como divulgamos e transferimos os seus Dados Pessoais: Organizadores" abaixo.
A informação que obtemos a partir de outras fontes: podemos também recolher ou receber Dados Pessoais de fontes externas, tais como Organizadores, outros utilizadores, os nossos parceiros de processamento de pagamentos ou outras entidades externas.
Além disso, os dados pessoais dos clientes/utilizadores podem ser comunicados à polícia ou às autoridades judiciais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e mediante um pedido formal por parte de tais autoridades, para efeitos de prevenção de fraude contra a Coeficiente Táctico (serviços antifraude) ou outros que tais entidades achem pertinentes. Em todas as circunstâncias supra referidas, o consentimento dos clientes/utilizadores, para o processamento de dados, não será especificamente solicitado.
A Coeficiente Táctico pode ter acesso a dados pessoais de terceiros que são divulgados pelos utilizadores deste website, em todos os casos que tenha que divulgar informação de terceiros, o cliente/utilizador deste website deve obter o consentimento desses terceiros antes de os fornecer à Coeficiente Táctico e informá-los sobre a Política de Privacidade da mesma. O utilizador/cliente será a única pessoa responsável relativamente à divulgação de informações e dados de terceiros, bem como qualquer outro uso ilegal e/ou incompatível de tais dados, caso não lhe tenha sido dado o seu consentimento.
Em qualquer caso em que haja a divulgação de dados sensíveis/ confidenciais à Coeficiente Táctico, o utilizador/cliente será a única pessoa responsável pela divulgação e utilização ilegal desses dados por terceiros.
4.1 Salvo o disposto no ponto seguinte, 4.2., os dados pessoais que a Coeficiente Táctico, através do seu domínio weegoto, solicita aos seus utilizadores/clientes, incluindo endereço de e-mail, morada, número de telefone ou outros, são necessários para o processamento do seu pedido e/ou para a aquisição dos serviços previstos neste website, de forma a dar seguimento às obrigações decorrentes da legislação e regulamentos aplicáveis ou para fornecer outros serviços prestados neste website e solicitados pelo cliente/utilizador.
4.2 A recusa do cliente em fornecer ao domínio weegoto alguns dados pessoais pode impedir a Coeficiente Táctico de processar o pedido para a prestação dos serviços previstos neste website.
O não fornecimento dos dados pessoais pode, em última instância, justificar a recusa da Coeficiente Táctico em processar o fornecimento de informação solicitado ou a prestação de serviços pretendida.
A divulgação dos dados pessoais dos clientes/utilizadores, além do que é necessário para cumprir os pressupostos legais ou contratuais, ou para fornecer os serviços solicitados pelo cliente/utilizador é opcional e não tem qualquer efeito sobre o uso deste website ou dos seus serviços.
A Coeficiente Táctico informará o cliente/utilizador caso os seus dados pessoais, para a operação por si pretendida, solicitada no domínio weegoto, sejam obrigatórios ou facultativos, marcando com um (*) asterisco, as informações cujo preenchimento é obrigatório. O não preenchimento dos dados facultativos não resultará em qualquer penalização.
A divulgação de dados sensíveis, de natureza pessoal e/ou intima, nunca é solicitada, e é proibida.
Existem, no entanto, determinadas circunstâncias em que podemos divulgar, transferir ou partilhar os seus Dados Pessoais com determinados terceiros sem lhe prestar aviso prévio adicional, conforme infra estabelecido.
Transferências negociais: à medida que desenvolvemos o nosso negócio, podemos vender ou comprar negócios. Na eventualidade de vendas, fusões, restruturações, dissoluções de sociedade ou outros acontecimentos similares, os Dados Pessoais podem integrar os bens transferidos. O participante ou utilizador reconhece e aceita que qualquer sucessor ou adquirente da Weegoto continue a ter o direito de usar os seus Dados Pessoais e outra informação em conformidade com a presente Política de Privacidade.
Empresas-mãe, subsidiárias e afiliadas: a Weegoto pode também partilhar os seus Dados Pessoais com as nossas empresas-mãe, subsidiárias e /ou afiliadas para efeitos consentâneos com a presente Política de Privacidade. As nossas empresas-mãe, subsidiárias e afiliadas estão obrigadas a manter os seus Dados Pessoais em conformidade com a presente Política de Privacidade.
Representantes, Parceiros, Assessores e Prestadores de Serviços: a Weegoto pode partilhar os seus Dados Pessoais com entidades parceiras ou prestadores de serviços que tratam os seus Dados Pessoais em representação da Weegoto para executar determinadas funções relacionadas com o negócio. Estas entidades incluem as nossas agências de marketing, prestadores de serviços de bases de dados, prestadores de serviços de salvaguarda e recuperação de desastre, prestadores de serviços de email e outros. Quando contratamos outra entidade para executar as referidas funções, podemos fornecer-lhes informação, incluindo Dados Pessoais relacionados com a sua execução das referidas funções.
Organizador de eventos: sempre que um participante compra um bilhete para um evento ou quando se regista num evento através da página do evento ou de um mecanismo da Internet, fornecemos os Dados Pessoais inseridos na aplicação do evento. Em alguns casos, um Organizador pode nomear um terceiro, que pode ou não ser afiliado do Organizador, para criar um evento em seu nome (designamos as referidas entidades externas ("Organizadores Externos"). Nessas circunstâncias a Weegoto pode fornecer os seus Dados Pessoais aos Organizadores Externos em representação dos Organizadores. A Weegoto não é responsável pelas acções destes Organizadores ou pelos respectivos Organizadores Externos no que se refere aos seus Dados Pessoais.
Facebook e Outras Ligações externas: Pode ligar a sua conta Weegoto às suas contas em serviços externos como o Facebook, sendo que nesses caso podemos recolher, usar, divulgar, transferir e armazenar/reter informação relativa à sua conta junto dos serviços de entidades externas em conformidade com a presente Política de Privacidade. Por exemplo, se se ligar ao Facebook, armazenamos a sua identificação no Facebook, o nome próprio, o apelido, o email, a localização, a lista de amigos e a fotografia de perfil e usamo-los para nos ligarmos à sua conta de Facebook para disponibilizar determinadas funcionalidades nos serviços, como recomendar eventos em que os seus amigos do Facebook estão interessados e para partilhar eventos em que esteja interessado ou para participar com determinados grupos de pessoas como os seus amigos do Facebook.
Requisitos legais: A Weegoto pode divulgar Dados pessoais se assim exigido nos termos da lei ou para cumprir as suas obrigações legais, para proteger ou defender os nossos direitos, interesses ou propriedade ou os de terceiros, para impedir ou investigar eventuais questões ou problemas relacionados com os serviços, para agir em circunstâncias urgentes para proteger a segurança pessoal dos Utilizadores dos serviços da Weegoto ou do público ou para se proteger de responsabilidade jurídica.
Os dados pessoais dos clientes/utilizadores poderão ser divulgados a terceiros que prestem serviços específicos, como entidades externas contratadas ou a contratar pela Coeficiente Táctico, ou que de forma autónoma tratem, ou venham a tratar, os dados pessoais recolhidos pela Coeficiente Táctico e em conexão com o cumprimento de um contrato para a aquisição dos serviços oferecidos neste website.
Qualquer divulgação será realizada, sem ultrapassar o propósito para o qual os dados pessoais dos clientes/utilizadores foram recolhidos e posteriormente tratados.
Além disso, os dados pessoais dos clientes/utilizadores poderão ser divulgados a terceiros, visando:
* Cumprir as leis aplicáveis;
* Responder aos inquéritos judiciais e governamentais;
* Estar em conformidade com processos legais válidos;
* Proteger os direitos ou propriedade da Coeficiente Táctico e do domínio weegoto.
Em caso de haver uma mudança na estrutura societária da Coeficiente Táctico, incluindo, sem limitação, através de incorporação, fusão, venda, liquidação, ou por transferência substancial de ativos, a Coeficiente Táctico poderá, a seu exclusivo critério, transferir, vender ou ceder dados pessoais recolhidos através deste website, incluindo, sem limitação, informações pessoalmente identificáveis e informações agregadas sobre os utilizadores, a um ou mais filiados ou não filiados.
De qualquer forma os dados pessoais dos clientes/utilizadores não serão divulgados a terceiros sem o cliente/utilizador ser informado ou sem o seu consentimento, quando este for exigido por lei, exceto nos casos previstos neste documento.
A Coeficiente Táctico tem sólidas medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos seus clientes/utilizadores contra a destruição acidental ou ilícita, a perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado e contra outras formas ilegais de processamento de dados, conforme previsto nesta Política de Privacidade e nos precisos termos das leis aplicáveis.
No entanto, a Coeficiente Táctico não pode garantir que as medidas de segurança adotadas para a proteção deste website e para a transmissão de dados e informação através do mesmo irá impedir ou excluir qualquer risco de acesso não autorizado ou perda de dados. Assim, a Coeficiente Táctico aconselha os seus clientes/utilizadores a que tenham o seu computador equipado com dispositivos de software que o protejam na transmissão e receção de dados (tais como sistemas antivírus atualizados), e que o seu browser tome as medidas adequadas para garantir a segurança na transmissão de dados (tais como firewall e filtros anti spam).
Nos termos da previsão e imposição legal em vigor, caso a Coeficiente Táctico tenha conhecimento de qualquer caso onde haja violação de dados pessoais ou um tratamento inadequado dos mesmos, em violação da gênese da lei aplicável, comunicará de imediato tal facto à entidade reguladora e fiscalizadora (CNPD).
O domínio weegoto, propriedade da Coeficiente Táctico, utiliza sistemas automáticos de recolha de dados, como cookies. Uma "cookie" é um dispositivo transmitido para o disco rígido de um utilizador da Internet. Apesar das cookies não conterem informação inteligível, permite-nos vincular um utilizador da Internet às suas informações pessoais. As cookies são divulgadas pelos nossos servidores e ninguém pode ter acesso às informações nelas contidas. Apenas a Coeficiente Táctico tem acesso às informações recolhidas pelas nossas cookies, de forma coletiva e anónima, visando otimizar os seus serviços e os deste site para as necessidades e preferências do utilizador/cliente e para que a preparação da página Web da weegoto seja personalizada.
A autorização/aceitação, expressa, dos procedimentos automáticos de recolha de dados e o uso de cookies é imperativa para tirar proveito dos recursos e serviços oferecidos através deste site, incluindo a solicitação de informações ou de serviços. Se o cliente configurar o seu browser para bloquear ou apagar cookies, a Coeficiente Táctico não pode garantir que terá acesso a todos os recursos e serviços oferecidos através deste website, por exemplo, o computador pode não ser capaz de exibir a imagem do produto/serviço que o cliente está a tentar adquirir.
O domínio weegoto utiliza as cookies apenas para funções como a navegação no catálogo, solicitações on-line e a prestação de serviços reservados aos utilizadores/clientes registados.
O utilizador/cliente tem o direito a obter por parte da Coeficiente Táctico, a todo o tempo, a confirmação de que os seus dados estão a ser processados, mesmo não estando registado no website, bem como a comunicação desses mesmos dados de uma forma percetível e totalmente abrangente.
O utilizador/cliente tem o direito a ser informado por parte da Coeficiente Táctico sobre a origem da fonte que transmitiu os seus dados, as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais, a intenção subjacente ao processamento eletrónico desses dados, informações sobre as entidades externas e os nomes dos temas e das categorias de entidades a quem os seus dados pessoais poderão ser divulgados ou que possam aceder aos seus dados pessoais. Poderá também encontrar as informações referidas, nesta Política de Privacidade e Proteção/Tratamento de Dados Pessoais.
O utilizador/cliente tem o direito de obter, a qualquer momento, da Coeficiente Táctico:
a) A atualização, retificação ou a integração dos seus dados pessoais;
b) A eliminação (direito ao apagamento), transformação em anónimo ou o bloqueio dos seus dados pessoais, se estiverem a ser tratados em violação da lei, inclusive quando o armazenamento de dados não for necessário para os fins para o qual foram recolhidos e posteriormente tratados;
c) A confirmação de que as operações das alíneas a) e b) foram notificadas a quem os dados foram comunicados ou difundidos, exceto quando se torna impossível fazê-lo ou se isso significar exceder a proteção dos direitos que invoca;
d) A portabilidade dos seus dados pessoais, na posse da Coeficiente Táctico, para entidade por ele indicada;
e) A apresentar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) as reclamações que julgue pertinentes para defender possíveis violações dos seus direitos aqui definidos.
O utilizador/cliente pode exercer livremente os seus direitos em qualquer momento, desde que o faça em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, enviando o seu pedido à Coeficiente Táctico através do endereço de e-mail: info@weegoto.com
Podemos conservar os seus Dados Pessoais desde que esteja registado para usar os serviços. Pode encerrar a sua conta contactando-nos. No entanto podemos conservar Dados Pessoais por um período adicional de acordo com o permitido ou obrigatório nos termos da legislação aplicável, que no caso fiscal poderá ser de 10 anos.
Mesmo que eliminemos os seus Dados Pessoais, estes podem persistir em cópias de salvaguarda ou em suportes de arquivo por um período adicional de tempo por motivos legais, fiscais ou regulatórios ou para efeitos comerciais legítimos e lícitos.
Cookies, Etiquetas electrónicas, objectos partilhados localmente, armazenamento na Internet e Tecnologias Similares. Por favor remeta para a nossa Declaração de Cookies para mais informações acerca da nossa utilização de cookies e outras tecnologias de rastreio.
Tem diversas escolhas à sua disposição no que se refere aos seus dados Pessoais:
Limite os Dados Pessoais que disponibiliza. Pode usar os serviços da Weegoto sem fornecer quaisquer Dados Pessoais (para além dos Dados Automáticos na medida em que sejam considerados Dados pessoais nos termos da legislação aplicável) ou limitando os Dados Pessoais que disponibiliza.
Se optar por não fornecer quaisquer Dados Pessoais ou limitar os dados pessoais fornecidos, pode não ser capaz de usar determinadas funcionalidades dos serviços da Weegoto. Por exemplo, de modo a comprar bilhetes como Consumidor, o seu nome e endereço de email é exigido pelo Organizador.
Se o utilizador/cliente desejar receber mais informações sobre as práticas de privacidade e de proteção de dado pessoais da Coeficiente Táctico, pode entrar em contacto com a mesma através do já referido endereço de e-mail: info@weegoto.com, ou através de carta registada com aviso de receção para a sua sede.
As presentes condições de uso (as “Condições de Uso”) regulam o acesso e a utilização do website alojado sob o nome de domínio weegoto.com (o “Website”) e sob qualquer dos subdomínios ou páginas web dependentes do mesmo, assim como os conteúdos e serviços que o titular do Website põe à disposição dos seus utilizadores (os “Utilizadores”) e estabelecem juntamente com a Política de Privacidade e de Cookies, relativas à gestão de dados de caráter pessoal dos Utilizadores, os termos e as condições pelos quais que se rege o Website (os “Termos e Condições”).
Em cumprimento do artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, expõem-se os seguintes dados identificativos do titular do Website:
A Coeficiente Táctico Lda é uma sociedade comercial cuja sede social se situa em Gandra Paredes, Rua do Correlo 4, número 14, com o NIF 513 117 229 utilizando a marca (“WEEGOTO”). O correio eletrónico de contacto é: info@weegoto.com.
O acesso ao Website ou o seu uso pelo Utilizador implica necessariamente, e sem reservas, o conhecimento e a aceitação dos Termos e Condições. Portanto, recomenda-se que o Utilizador os leia atentamente sempre que quiser aceder ao Website.
A WEEGOTO criou no Website uma ferramenta de organização de eventos e compra e venda dos mesmos através da qual oferece aos seus Utilizadores o “Serviço de Organização de Eventos” e o “Serviço de Compra de Bilhetes” (os “Serviços”). Mediante a prestação dos Serviços, a WEEGOTO atua unicamente como intermediário na compra e venda de bilhetes entre os Utilizadores, ficando à margem da relação contratual que se estabelece entre os Utilizadores entre si.
Para poder utilizar os Serviços oferecidos no Website, é necessário que os utilizadores sejam maiores de idade, pelo que, com a aceitação dos seguintes Termos e Condições, o Utilizador manifesta que é maior de idade, assim como tem a capacidade necessária para contratar os Serviços oferecidos no Website.
Em relação ao mencionado anteriormente, o Utilizador será sempre responsável pela exatidão e veracidade dos dados facultados à WEEGOTO através do formulário de registo e processos de reserva.
Os utilizadores menores de idade que estiverem interessados em contratar os Serviços requererão autorização prévia dos seus pais ou tutores legais.
2.1 Descrição
A WEEGOTO põe à disposição dos seus Utilizadores um serviço de organização de eventos para que os Utilizadores que quiserem (os “Organizadores”) possam, de uma forma rápida e simples, organizar e promover os seus próprios eventos (os “Eventos”) através de microsites criados para esse efeito no Website (os “Microsites de Organizadores”), assim como vender bilhetes a outros Utilizadores (os “Compradores”) dos Eventos que organizarem e publicarem no Website.
A WEEGOTO só atua como intermediário na compra e venda de bilhetes para os Eventos entre os Organizadores e os Compradores gerindo em nome e por conta dos Organizadores a distribuição de bilhetes, pelo que nunca atua como Organizador dos Eventos nem participa em nenhum aspeto organizativo desses Eventos.
A WEEGOTO concede aos Organizadores uma licença temporária de uso do Microsite de Organizador, desde a data de criação do Evento até à sua finalização, pelo que nunca ocorre a transferência para o Organizador por parte da WEEGOTO de qualquer dos direitos de propriedade intelectual ou industrial associados ao Website ou ao Microsite de Organizador.
2.2 Como criar Eventos
Os Utilizadores que quiserem criar um Evento deverão registar-se em primeiro lugar como Organizadores, seguindo as instruções indicadas no Website facilitando os dados requeridos (o “Formulário de Registo de Organizador”), os quais serão tratados conforme a Política de Privacidade e de Cookies da WEEGOTO, assim como aceitar os Termos e Condições.
Depois de preencher o Formulário de Registo de Organizador, este receberá um correio eletrónico no endereço indicado no Formulário de Registo de Organizador, para proceder à ativação da sua conta de Organizador e do Microsite de Organizador.
A responsabilidade de custódia e segurança do nome de Organizador e da password que tiver indicado no Formulário de Registo de Organizador, será do Organizador, pelo que assumirá a responsabilidade de todas as atuações realizadas no Website em virtude da sua Conta de Organizador.
Depois de ativar o Microsite de Organizador, os Organizadores poderão registar facilmente os seus próprios Eventos que serão geridos através de um painel de controlo habilitado para cada Evento mediante o qual poderão editar toda a informação relativa ao mesmo (localização, data, preço dos bilhetes, forma de pagamento, etc.), promovê-lo e controlar a venda de bilhetes a outros Utilizadores que forem ocorrendo.
2.3 Obrigações
Para a correta prestação do Serviço de Organização de Eventos, a WEEGOTO fica obrigada, perante os Organizadores, a:
· Manter o Microsite de Organizador sempre ativado para que este possa promover os seus Eventos eficientemente e para que os bilhetes estejam sempre disponíveis para a venda no Website;
· Comunicar ao Organizador todas as informações de que disponha sobre operações de venda de bilhetes dos seus Eventos e estatísticas de acesso dos Utilizadores ao seu Microsite de Organizador;
· Mostrar de forma exata e autêntica no Website a informação de cada Evento criado e publicado através do Microsite de Organizador;
· Manter uma contabilidade independente dos atos ou das operações relativos a cada Organizador;
· Gerir a cobrança dos bilhetes dos Eventos e pagar ao Organizador a quantia correspondente aos bilhetes vendidos, de acordo com a secção relativa ao Custo do Serviço de Organização de Eventos.
Por seu lado, com vista a uma correta utilização do Serviço de Organização de Eventos, o Organizador fica obrigado, perante a WEEGOTO, a:
· Facilitar à WEEGOTO todas as informações necessária para a correta prestação do Serviço de Organização de Eventos e, em especial, manter a sua conta de Organizador sempre atualizada, retificando caso seja necessário, os seus dados pessoais, bancários ou quaisquer outros.
· Retirar imediatamente o Evento do Website quando previr que o mesmo vai ser cancelado ou suspendido e responsabilizar-se pelos bilhetes que já tenham sido vendidos, de acordo com a Política de Trocas e Devoluções.
· Responder perante qualquer tipo de reclamações de terceiros como consequência da venda de bilhetes de algum dos Eventos que tenha publicado no Website;
· Informar a WEEGOTO imediatamente e aplicar as respetivas alterações no Microsite de Organizador em caso de adiamento de algum dos seus Eventos, alteração nas condições ou circunstâncias de venda, compra, acesso, local de realização e restantes vicissitudes que possam ocorrer. Em relação aos Compradores que já tenham adquirido o seu bilhete, o Organizador tem a obrigação de os informar diretamente sobre estas circunstâncias.
· Satisfazer o Custo do Serviço de Organização de Eventos.
· Permitir à WEEGOTO o processamento e a gestão de cobrança pela venda de bilhetes.
· Se for o caso, pagar os gastos de envio de bilhetes e logística.
· Contar com todas as autorizações administrativas necessárias em vigor e realizar as notificações oportunas para o exercício da sua atividade, com obrigação de as exibir à WEEGOTO sempre que este lho solicite.
2.4 Custo do Serviço de Organização de Eventos
A utilização por parte do Organizador do Microsite de Organizador, assim como a criação e publicação de Eventos no Website é gratuita.
O custo do Serviço de Organização de Eventos que a WEEGOTO presta é determinado da seguinte forma:
· Ao preço do bilhete fixado pelo Organizador para cada Evento em concreto (o “Montante Líquido”), serão aplicadas as taxas de transacção.
· No caso de o evento ser cancelado e a WEEGOTO ter que pagar aos Utilizadores o Preço dos bilhetes, de acordo com a Política de Trocas e Devoluções, o Organizador deverá pagar à WEEGOTO o Custo do Serviço de Organização de Eventos e 5% (um por cento) adicional do Preço de cada bilhete como comissão de cancelamento.
2.5 Prazo e Condições de Cobrança do Serviço de Organização de Eventos
Dentro dos cinco (5) dias naturais após a finalização do Evento, a WEEGOTO emitirá uma folha de liquidação para o Organizador em que figurará o Montante Líquido de todos os bilhetes vendidos para esse Evento (o “Montante Líquido Total”). A WEEGOTO pagará ao Organizador o Montante Líquido Total dentro dos três (3) dias a partir da data de emissão da folha de liquidação, através do meio de pagamento indicado no Microsite do Organizador.
Caso a WEEGOTO tenha optado por adquirir os bilhetes ao Organizador, este emitirá, automaticamente através do Website, uma fatura à WEEGOTO dentro dos cinco (5) dias naturais após a finalização do Evento na qual figurará o Montante Líquido Total, que será pago pela WEEGOTO dentro dos três (3) dias após a data de emissão da fatura através do meio de pagamento indicado no Microsite do Organizador. Ao Montante Líquido Total será aplicado o gravame do Imposto sobre o Valor Acrescentado vigente no momento da transação.
2.6 Exploração de espaços publicitários
A WEEGOTO reserva-se o direito de explorar comercialmente para cada Evento e em exclusivo, os espaços publicitários disponíveis nos bilhetes e no Website.
2.7 Proibição de realização de sorteios e/ou concursos.
O nosso Website não é uma plataforma de celebração de sorteios ou concursos de nenhum tipo, pelo que o Utilizador, ao aceitar os presentes Termos e Condições, aceita e declara que não realizará nem publicará nenhum evento sob a modalidade de sorteios ou concursos, exonerando a WEEGOTO de qualquer reclamação de terceiros que possa derivar do incumprimento de qualquer Utilizador em relação ao conteúdo na presente Cláusula.
2.8 Segurança e prevenção contra a fraude
Qualquer indício ou prevenção contra a fraude, falsificação de dados, falsidade nas operações ou roubo de identidade será dado a conhecer aos Corpos e às Forças de Segurança do Estado. A WEEGOTO compromete-se a colaborar com os Corpos e as Forças de Segurança do Estado, assim como qualquer outra autoridade competente, para a persecução e sanção de condutas de delito. O Organizador consente expressamente que, nestes casos, se facultem de forma imediata e direta todos os seus dados de caráter pessoal e de contacto às autoridades competentes para que a conduta seja perseguida e sancionada no mínimo tempo possível. O Organizador declara conhecer este extremo e aceitá-lo expressamente. A WEEGOTO reserva-se o direito a reter os pagamentos durante os sessenta (60) dias após a finalização do evento caso hajam indícios fundados de comissão de ilícitos, condutas ilegais ou fraudulentas. Consideram-se indícios de fraude ou de condutas ilegais, entre outros, os seguintes:
· Cancelamento do evento por razões injustificadas;
· Falsidade nos dados de contacto;
· Promoção de eventos ilegais, imorais, extremistas, pornográficos ou violentos; e
· Revenda de bilhetes proibida.
3.1 Descrição
A WEEGOTO põe à disposição dos Utilizadores um serviço de compra de bilhetes através do qual os Compradores podem adquirir, de forma rápida e simples, bilhetes para os Eventos publicados no Website pelos Organizadores.
A WEEGOTO só atua como intermediário entre os Organizadores e os Compradores na compra e venda de bilhetes para os Eventos, gerindo em nome e por conta dos Organizadores a distribuição de bilhetes, pelo que nunca atua como Organizador dos Eventos nem participa em nenhum aspeto organizativo desses Eventos.
3.2 Como comprar bilhetes
Para comprar bilhetes dos Eventos disponíveis no Website, é necessário seguir os seguintes passos:
· Selecionar o Evento a que o Comprador deseja assistir;
· Depois de rever a informação do Evento publicada pelo Organizador do mesmo, escolher o número de bilhetes do Evento que se quer comprar e selecionar “Continuar”;
· Preencher o formulário de registo introduzindo o nome e o correio eletrónico do Comprador (o “Formulário de Registo de Comprador”) e selecionar “Continuar”;
· Introduzir os dados do meio de pagamento (cartão de crédito ou débito, transferência bancária, Trustly ou Paypal, Mbway, ApplePay, MEOWallet, Payshop, Pagaaqui) pelo qual se quer pagar o Preço do/s bilhete/s e selecionar “Comprar bilhetes”. Nesse momento, o Comprador confirma que os dados de pagamento introduzidos são corretos e autênticos e aceita que a WEEGOTO carregue o Preço do/s bilhetes/s;
· De seguida, a WEEGOTO enviará um correio eletrónico ao Comprador para a conta que este tiver indicado no Formulário de Registo confirmando a compra do/s bilhete/s (a “Confirmação de Compra”). É possível que não receba a Confirmação de Compra na “Caixa de Entrada”, pois alguns serviços da Internet detetam-na como Spam, pelo que a WEEGOTO recomenda ao Comprador que consulte sempre o “Correio não desejado”; e
· Depois de receber a Confirmação de Compra, o Comprador poderá descarregar e imprimir o/s seu/s bilhete/s.
3.3 Como aceder ao Evento
O Comprador poderá aceder ao Evento entregando o bilhete impresso no acesso do Evento onde validarão o bilhete com uma lista ou com um dispositivo eletrónico que digitaliza um código único inserido no bilhete. Embora se imprimam várias cópias do bilhete, só se considerará válido o primeiro bilhete apresentado no acesso sendo, portanto, o que se valida e nunca se permitindo entrar quem tentar posteriormente com o mesmo bilhete.
3.4 Subscrição de seguro de cancelamento de eventos.
Os Utilizadores, durante o processo de compra de bilhetes, terão a possibilidade de contratar um seguro de cancelamento de eventos. Esta contratação ficará sujeita às condições de contratação do seguro, que serão disponibilizadas ao Utilizador antes da subscrição do seguro.
3.5 Condições do Serviço de Venda de Bilhetes
· O/s bilhete/s é/são emitido/s de acordo com as normas e os regulamentos do recinto e do Organizador do Evento, que estarão à disposição do Comprador na bilheteira do recinto. A infração de qualquer dessas normas e regulamentos, ou qualquer outro ato que possa provocar danos, prejuízos ou ofensas, dará direito ao Organizador do Evento a expulsar o Comprador do recinto.
· A revenda ilegal de um bilhete ou a tentativa de revenda ilegal constitui causa suficiente para a apreensão ou o cancelamento desse bilhete sem direito a reembolso nem qualquer outro tipo de compensação.
· Um bilhete não poderá ser utilizado para fins publicitários, comerciais, promocionais, de jogos, concursos ou apostas, sem autorização prévia, expressa e fiel do Organizador.
· O Evento poderá ser gravado para fins comerciais e/ou promocionais, pelo que os Compradores outorgam o seu consentimento mediante o acesso ao Evento para que a sua imagem possa ser gravada e reproduzida posteriormente com os mencionados fins como parte do público.
· A WEEGOTO não participa na organização dos Eventos, pelo que nada tem que ver com aspetos tais como condições de visibilidade, qualidade acústica, comodidade do local, acessibilidade, etc., que competem exclusivamente ao Organizador.
· O Organizador reserva-se o direito de admissão ao Evento.
· O Organizador está legalmente autorizado a efetuar as revisões e os registos pertinentes para verificar que se cumprem as condições de segurança dentro do Evento.
· Qualquer bilhete enrugado, rasgado ou que apresente indícios de falsificação autorizará o Organizador a privar o seu portador do acesso ao Evento.
· A WEEGOTO não se responsabiliza pela perda ou pelo roubo do bilhete.
· Analisar e avaliar a possível fraude da compra de bilhetes, gerindo o “charge back” ou retrocesso de pagamento aos compradores dos bilhetes se for o caso, informando o Organizador do evento das atuações pertinentes.
4.1 Aspetos gerais
· Não serão admitidas trocas ou devoluções dos bilhetes, exceto em caso de cancelamento do Evento.
· A impossibilidade de assistir a um evento ou espetáculo ou a comissão de um erro ao realizar a compra do/s bilhete/s (por ter introduzido incorretamente o correio eletrónico no processo de compra, por exemplo) não são motivos que permitam a sua devolução.
· De acordo com a normativa vigente em matéria de consumo e de ordenação do comércio retalhista, o Comprador não poderá exercer o direito de desistência nem de resolução.
· Em caso de suspensão do Evento passada mais de metade do mesmo, o Comprador não terá direito ao reembolso do Preço do bilhete.
· As más condições climatéricas não dão direito a devolução do bilhete ou do Preço do mesmo.
· Perante qualquer cancelamento ou alteração que ocorra num Evento, a WEEGOTO compromete-se a (i) publicá-lo no Website na secção do Evento quando o Organizador o tiver informado, e (ii) enviar um correio eletrónico ao Comprador para o endereço que tiver indicado no Formulário de Registo informando-o acerca desse cancelamento ou alteração.
4.2 Trocas e devoluções
Só serão admitidas trocas e devoluções em caso de cancelamento do Evento.
· Os cancelamentos de Eventos ou alterações que ocorram depois da receção por parte do Comprador da Confirmação de Compra do/s bilhete/s, tais como alteração de data, local, artistas, competem única e exclusivamente ao Organizador, pelo que a WEEGOTO, como distribuidor dos bilhetes, única e exclusivamente poderá proceder ao cancelamento dos bilhetes e, portanto, à devolução do Preço quando receber ordem expressa do Organizador do Evento.
· No caso de o Organizador decidir proceder à devolução do Preço, este será reembolsado pela WEEGOTO pelo mesmo meio de pagamento utilizado para a compra (cartão de crédito ou débito, transferência bancária, Trustly ou Paypal, Mbway), dentro do prazo de quinze (15) dias úteis desde a data da comunicação pública do cancelamento do Evento.
A WEEGOTO só atua como intermediário entre os Organizadores e os Compradores na compra e venda de bilhetes para os Eventos, gerindo em nome e por conta dos Organizadores a distribuição de bilhetes, pelo que
· Não assumirá nenhuma responsabilidade caso o Evento acabe por não se realizar, devendo enviar-se a reclamação oportuna ao Organizador desse Evento que, mediante a aceitação dos Termos e Condições, exonera a WEEGOTO de qualquer tipo de responsabilidade que possa resultar desse cancelamento.
· No caso de a compra de bilhetes de algum Evento se realizar através da gateway de pagamento do Organizador (que se informará devidamente no Website) e, portanto, o montante do bilhete seja pago na conta bancária do organizador, a WEEGOTO não assumirá nenhuma responsabilidade derivada de qualquer reclamação recebida por parte dos Compradores em relação à devolução do montante do bilhete.
· Não se responsabiliza pelos termos em que se realizar o Evento. As reclamações relativas à qualidade ou diligência com que se desenvolve o mesmo deverão ser enviadas apenas ao Organizador do Evento.
· A WEEGOTO ficará exonerada de qualquer responsabilidade que possa resultar da inclusão por parte do Organizador, da marca registada, nome de domínio ou qualquer menção que inclua a denominação “WEEGOTO” em qualquer tipo de suporte que se possa exibir em espaços públicos não autorizados.
A WEEGOTO oferece a todos os seus Utilizadores registados no Website a possibilidade de participar no programa de pontos Fan+, através do qual os Utilizadores poderão obter descontos para os Eventos geridos através do Website (o “Programa Fan+”).
Os Utilizadores registados poderão partilhar links de Eventos nas suas redes sociais (Facebook, Twitter ou LinkedIn) ou através do Whatsapp ou correio eletrónico se acederem pelo telemóvel. Desta forma, cada vez que os amigos ou contactos do
Utilizador chegarem através desse link a um Evento do Website e, na mesma sessão, comprarem um bilhete, ofereceremos o Utilizador embaixador (o “Utilizador Embaixador”) com pontos que poderá trocar por descontos aplicáveis à compra de Bilhetes.
O Utilizador Embaixador poderá acumular pontos equivalentes até 50 euros de desconto trocáveis em bilhetes de Eventos. Em caso nenhum, serão obtidos descontos superiores a 50 euros. O Utilizador Embaixador poderá consultar os pontos acumulados através da secção destinada ao efeito em “Area Pessoal”. Os pontos acumulados não caducam, mas depois de serem trocados por códigos de desconto, têm uma validade de seis (6) meses.
Os códigos de desconto trocados só podem ser utilizados uma (1) vez, pelo que se o Utilizador Embaixador utilizar um cupão de desconto num valor superior ao preço do bilhete, perderá o valor restante, pelo que a WEEGOTO recomenda aos Utilizadores Embaixadores que troquem os seus pontos por bilhetes num valor equivalente aos seus pontos para não perderem a diferença.
Os Organizadores não poderão utilizar o seu próprio Evento para obter pontos, assim como os Utilizadores Embaixadores não poderão utilizar o seu próprio link para obter pontos trocáveis por descontos.
A WEEGOTO reserva-se o direito de cancelar os pontos obtidos por um Utilizador Embaixador ou bloquear o seu acesso ao Programa Fan+ se considerar que os mesmos foram obtidos realizando um uso fraudulento do Programa Fan+ ou que o Utilizador agiu de má fé.
A WEEGOTO não se responsabilizará por nenhuns danos e prejuízos que derivem do Programa Fan+, salvo se os mesmos forem imputáveis à WEEGOTO por agir com dolo ou negligência. Esta responsabilidade, se for o caso, ficará limitada ao valor económico dos pontos obtidos pelo Utilizador Embaixador.
Não obstante o anterior, a WEEGOTO reserva-se o direito de modificar ou cancelar as condições aplicáveis ao Programa Fan+ a qualquer momento. Em caso de cancelamento do Programa Fan+, a WEEGOTO comunicá-lo-á aos Utilizadores Embaixadores que tiverem obtido pontos, comunicando-lhes o cancelamento do Programa Fan+ e dar-lhe-ão um prazo de um (1) mês para trocarem os pontos obtidos por códigos de desconto.
Os Utilizadores serão inteiramente responsáveis pelo correto uso do Website sujeito à legislação vigente, seja nacional ou internacional, assim como aos princípios de boa-fé, moral, bons costumes e ordem pública, e com o compromisso de observar diligentemente qualquer instrução adicional que lhes possa ser transmitida pela WEEGOTO.
Os Utilizadores abster-se-ão de usar os serviços e conteúdos do Website para fins ou efeitos ilícitos e que sejam lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que, de
alguma forma, possam danificar, inutilizar, afetar ou deteriorar o funcionamento do Website, os seus conteúdos e serviços. Da mesma forma, fica proibido impedir a normal utilização ou desfrute do Website a outros Utilizadores.
O nosso sistema antivírus é razoavelmente seguro. Por tudo isto, a WEEGOTO não se responsabiliza pelos potenciais danos ou erros que, devido à presença de qualquer vírus, o sistema informático (hardware ou software) dos Utilizadores possa sofrer quando estes acederem ao Website ou o utilizarem.
A WEEGOTO porá os meios razoáveis à disposição do Utilizador para que os conteúdos e serviços incluídos no Website sejam exatos e estejam atualizados. Não obstante, a WEEGOTO não está em condições de poder garantir sempre esta circunstância. Da mesma forma, a WEEGOTO não será responsável pelo funcionamento das redes de comunicação que possibilitam o funcionamento do Website, quer sejam fixas ou móveis, cuja responsabilidade pertence inteiramente a prestadores alheios à WEEGOTO.
Se considerar oportuno, a WEEGOTO poderá suspender imediatamente a prestação do serviço e, se for o caso, retirar os conteúdos que considerar incorretos ou ilegais, quer o realize pelo seu critério exclusivo, quer seja a pedido de terceiros afetados ou de autoridades competentes, sem que essa suspensão possa dar lugar a nenhuma indemnização.
A WEEGOTO não assume nenhuma responsabilidade derivada dos links que possibilitem, através do Website, o acesso por parte do Utilizador a prestações e serviços oferecidos por terceiros, sempre que sejam alheios ao Website. Portanto, a WEEGOTO não se responsabiliza nem pela informação contida nos mesmos nem por quaisquer efeitos que possam derivar dessa informação. Da mesma forma, a WEEGOTO reserva-se o direito a retirar, unilateralmente e sem aviso prévio, os links que aparecem no Website.
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Os Organizadores garantem que lhe foram devidamente cedidos ou que têm a titularidade de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial associados aos conteúdos incluídos em cada um dos Eventos que criar ou publicar no Website e, com o objetivo de promover os mesmos no Website, cede à WEEGOTO todos os direitos de exploração desses direitos de propriedade intelectual e industrial. A cessão descrita será considerada realizada para todo o mundo e sem limite temporal.
A WEEGOTO reserva-se o direito de admissão e de exclusão do Website. Qualquer Utilizador que não cumpra as normas anteriormente descritas poderá ser excluído do Website.
Da mesma forma, a WEEGOTO poderá retirar ou suspender, a qualquer momento, e sem necessidade de aviso prévio, a prestação dos Serviços aos Utilizadores que não cumprirem o estabelecido nos Termos e Condições.
· MODIFICAÇÕES ÀS CONDIÇÕES DE USO
A WEEGOTO reserva-se o direito de modificar as presentes Condições de Uso de acordo com a legislação aplicável a cada momento, informando devidamente no Website, pelo que recomenda ao Utilizador que as reveja periodicamente para estar informado sobre como a WEEGOTO protege a sua informação.
· LEGISLAÇÃO
As presentes Condições de Uso foram elaboradas em conformidade com o estabelecido na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, na Lei 7/1998 sobre Condições Gerais de Contratação, na Lei 26/1984 Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores, na Lei 7/1996 de Ordenação do Comércio Retalhista, e todas as disposições legais aplicáveis.
· LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estas Condições Gerais regem-se pela lei Portuguesa.
As Partes concordam em submeter-se, por sua decisão para a resolução dos conflitos e com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos julgados e tribunais competentes. Da mesma forma, a WEEGOTO, como entidade aderente à Confio.pt e nos termos do código ético, em caso de controvérsias relativas à contratação e publicidade online, proteção de dados e proteção de menores, o utilizador poderá recorrer ao sistema de resolução extrajudicial da Confio (https://www.confio.pt/).
No cumprimento do estabelecido na Directiva 2013/11/EU do Parlamento Europeo e do Consejo, de 21 de maio, de 2013, relativa à resolução alternativa de litígios em matéria de consumo, e del Reglamento 524/2013 del Parlamento e del Consejo, de 21 de maio de 2013, sobre resolução de litígios em línea em matéria de consumo, pomos em conhecimento de todos os Usuários que poderão levar a cabo suas reclamações em matéria de consumo a través da plataforma online de resolução de conflitos em línea à qual poderão aceder a través do seguinte enlace http://ec.europa.eu/consumers/odr/
Rua de Correlo 4, 14
4585-384 Gandra, Paredes, Porto, Portugal
41.1899837, -8.4419453
(+351) 220 192 904
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